Atualização do Ensino na Aeronáutica passa na Comissão de Educação
08/06/2011 09:51
07/06/2011 - 12h04
Atualização do Ensino na Aeronáutica passa na Comissão de Educação
A atualização do ensino na Aeronáutica, com o reconhecimento de grau de nível superior e instituição de títulos em todos os graus de formação, foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (7). O texto (PLC 10/11) segue agora para análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que terá decisão terminativa.
Pelo projeto, que conta com 37 artigos, a finalidade do ensino na Aeronáutica é "proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária qualificação para o exercício de cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, para o cumprimento de sua função institucional".
A proposta foi encaminhada ao Congresso pela Presidência da República e está ajustada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O texto aprovado é o mesmo substitutivo produzido pela Câmara dos Deputados. Além de definir os órgãos que integram o Sistema de Ensino da Aeronáutica (Sistens), a proposta estabelece suas atividades e as modalidades de ensino.
Cursos
O projeto prevê a instituição de cursos de graduação, aperfeiçoamento, especialização e altos estudos voltados ao preparo dos alunos para o exercício de cargos na instituição. Entre os cursos, estão os seguintes: Preparatório de Cadetes do Ar; Formação de Oficiais Aviadores; Graduação em Engenharia do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA); Adaptação de Oficiais Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica.
A qualificação no Sistens será comprovada por meio de diplomação e certificação, e o corpo docente será formado por professores integrantes da carreira do Magistério e por militares qualificados e designados para o desempenho das atividades de ensino, bem como professores visitantes, conferencistas ou militares convidados.
Na exposição de motivos, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, explica que a atual legislação está defasada e não permite o grau de nível superior para os concluintes dos cursos de Formação de Oficiais da Aeronáutica, bem como o suprimento e a equivalência de títulos, graus e certificados em todos os níveis educacionais.
Em seu voto favorável ao projeto, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), esclarece que o projeto é resultado de decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, em 9 de fevereiro deste ano (Recurso Extraordinário 600.885), que fixou a data de 31 de dezembro para que o Congresso aprove a atualização do ensino na Aeronáutica.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
Valéria Castanho e Gorette Brandão / Agência Senado
